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   Licenças Ambientais:

Definindo -  É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a 

localização,instalação, ampliação e operação de empreendimentos e  atividades que usam 

recursos ambientais,poluem ou podem causar poluição ou qualquer tipo de degradação 

ambiental.

     

     Ha vários tipos de licenças ambientais, sendo elas: Prévia, de Instalação, de Operação, 

pode ser Dispensa de Licença, Parecer Técnico, etc. Dependendo do tipo de licenciamento 

ambiental obrigatório vai depender do estabelecimento e da fase em que se encontra o 

projeto ou a obra.

     É imprescindível estar em dia com as licenças ambientais, muitas empresas

ainda não possuem licenças ambientais, podendo apresentar sérios problemas judiciais.

       É importante também ficar atento em como obter as licenças, renová-las  quando for 

a ocasião.

       Não basta tirar a licença e não cumprir o que a lei determina, já que o não 

atendimento às normas técnicas da licença também é passível de multa.

                                                            Cristiane F. Azevedo-Gonçalves